Casamento e divórcio

O casamento é um vínculo que une duas pessoas perante a lei e a sociedade. Ele pode ser feito de forma civil ou religiosa, dependendo da escolha dos noivos. O casamento traz direitos e deveres para os cônjuges, como por exemplo: fidelidade, respeito, assistência, comunhão de bens e herança.

O divórcio é o procedimento que dissolve o casamento e põe fim à união conjugal. Ele permite que as duas pessoas envolvidas continuem suas vidas solteiras ou mesmo se casem novamente. O divórcio pode ser feito de forma amigável ou litigiosa, dependendo do acordo entre os cônjuges.

Nossa equipe de advogados pode ajudar você em todas as etapas do processo de casamento e divórcio, desde o planejamento até o recebimento do documento que comprova a sua situação civil. Veja como podemos ajudar:

• Orientação: Explicamos para você quais são os tipos de casamento e divórcio que existem, quais são os requisitos e como fazer o pedido. Tiramos suas dúvidas, informamos seus direitos e deveres e indicamos a melhor opção para o seu caso.
• Avaliação: Analisamos sua situação pessoal para saber se você tem direito a algum tipo de casamento ou divórcio. Olhamos seus registros de relacionamento, tempo de convivência e outros fatores importantes para saber suas opções. Fazemos um planejamento para você conseguir o documento que comprova a sua situação civil.
• Documentação: Preparamos toda a documentação necessária para o processo de casamento ou divórcio, garantindo que tudo esteja certo. Levamos ao órgão competente um pedido explicando o seu caso e juntando documentos que podem comprovar a sua condição de noivo ou cônjuge.
• Recurso: Recorremos das decisões negativas do órgão competente, buscando mudar a decisão desfavorável. Preparamos e apresentamos recursos e defendemos você perante as autoridades competentes. Verificamos se existe direito a revisão do documento que comprova a sua situação civil, caso haja algum erro ou omissão.
• Processo judicial: Defendemos você em processos judiciais relacionados ao casamento ou divórcio, em casos mais complicados ou brigas legais. Preparamos sua defesa, argumentamos em seu nome perante um juiz e ajudamos a garantir seus direitos legais. Adiantamos o seu casamento ou divórcio por meio de uma ordem judicial, caso o órgão competente demore muito para analisar o seu pedido.

Conte com o apoio profissional de quem entende do assunto e pode garantir o seu direito ao casamento ou divórcio. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à disposição para atender você.

Divisão de bens no divórcio/separação

A divisão de bens no divórcio/separação é um processo que visa definir como os bens que foram adquiridos durante o casamento ou a união estável serão repartidos entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros. A divisão de bens depende do regime de bens que o casal escolheu ou que a lei determinou para a sua situação.

Existem quatro tipos principais de regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos. A comunhão parcial é o regime mais comum e significa que só serão divididos os bens que foram comprados durante o casamento ou a união estável. A comunhão universal é o regime em que todos os bens, anteriores ou posteriores ao casamento ou à união estável, serão divididos. A separação total é o regime em que cada um fica com os seus bens, sem direito a partilha. A participação final nos aquestos é o regime em que cada um administra os seus bens durante o casamento ou a união estável, mas terá direito a uma parte dos bens que foram valorizados nesse período.

Nossa equipe de advogados pode ajudar você em todas as etapas do processo de divisão de bens no divórcio/separação, desde o planejamento até o recebimento do documento que comprova a sua parte dos bens. Veja como podemos ajudar:

• Orientação: Explicamos para você quais são os tipos de regime de bens que existem, quais são os requisitos e como fazer a escolha. Tiramos suas dúvidas, informamos seus direitos e deveres e indicamos a melhor opção para o seu caso.
• Avaliação: Analisamos sua situação pessoal para saber qual é o regime de bens aplicável ao seu casamento ou união estável. Olhamos seus registros de bens, tempo de convivência e outros fatores importantes para saber suas opções. Fazemos um planejamento para você conseguir o documento que comprova a sua parte dos bens.
• Documentação: Preparamos toda a documentação necessária para o processo de divisão de bens, garantindo que tudo esteja certo. Levamos ao órgão competente um pedido explicando o seu caso e juntando documentos que podem comprovar a sua condição de ex-cônjuge ou ex-companheiro e a sua parte dos bens.
• Recurso: Recorremos das decisões negativas do órgão competente, buscando mudar a decisão desfavorável. Preparamos e apresentamos recursos e defendemos você perante as autoridades competentes. Verificamos se existe direito a revisão do documento que comprova a sua parte dos bens, caso haja algum erro ou omissão.
• Processo judicial: Defendemos você em processos judiciais relacionados à divisão de bens no divórcio/separação, em casos mais complicados ou brigas legais. Preparamos sua defesa, argumentamos em seu nome perante um juiz e ajudamos a garantir seus direitos legais. Adiantamos a sua divisão de bens por meio de uma ordem judicial, caso o órgão competente demore muito para analisar o seu pedido.

Conte com o apoio profissional de quem entende do assunto e pode garantir o seu direito à divisão de bens no divórcio/separação. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à disposição para atender você.

Guarda do filho menor

A guarda do filho menor é uma questão importante e complexa que pode gerar muitas dúvidas e incertezas para os pais. Ela significa quem vai cuidar da criança, onde ela vai morar, como vai ser a convivência com o outro pai ou mãe e quem vai tomar as decisões sobre a sua educação, saúde e bem-estar.

Você sabia que existem diferentes tipos de guarda? E como escolher a melhor opção para proteger os direitos da criança? Veja alguns exemplos:

• Guarda compartilhada: é uma opção em que os pais dividem as responsabilidades e decisões em relação à criação da criança. A criança pode morar com um dos pais ou alternar entre as duas casas, mas sempre mantendo contato frequente com ambos. Essa é a forma preferida pela lei, pois permite que a criança tenha uma convivência equilibrada com os dois pais.
• Guarda unilateral ou exclusiva: é aquela em que apenas um dos pais fica responsável pela criação e educação da criança. A criança mora com esse pai ou mãe e o outro tem direito de visitá-la e participar de alguns aspectos da sua vida. Essa forma de guarda pode ser escolhida pelos pais ou determinada pelo juiz, quando há conflito entre eles ou quando um deles não tem condições de exercer a guarda.
• Guarda alternada: é aquela em que a criança passa períodos de tempo igualmente divididos com cada um dos pais. A criança muda de casa conforme um calendário pré-estabelecido e cada pai ou mãe tem a guarda exclusiva durante o seu período. Esse tipo de guarda pode ser acordado pelos pais ou imposto pelo juiz, mas não é muito recomendado, pois pode causar instabilidade e insegurança para a criança.
• Guarda de parentes: é aquela que pode ser concedida a um avô, tio ou outro parente próximo, caso seja considerado o melhor interesse da criança. Isso pode acontecer quando os pais não têm condições de cuidar da criança, por motivos de saúde, violência, abandono ou outros problemas graves. Nesse caso, os pais podem perder ou ter limitado o seu direito de visita e convivência com a criança.
• Guarda nidal ou por aninhamento: é um tipo de guarda em que a criança permanece em uma única residência, enquanto os pais se revezam para morar com a criança em períodos pré-fixados. Esse modelo de guarda permite que a criança mantenha sua rotina diária sem grandes alterações, mas na prática é pouco utilizado pelos pais por ser complexo e pouco prático.

Com o auxílio dos nossos especialistas você escolherá o tipo de guarda mais adequado para o seu caso, levando em consideração a família, as necessidades do filho e os interesses de ambas as partes. Atuaremos na defesa dos seus interesses em um processo judicial, caso necessário.

Na ação de pensão alimentícia, iremos atuar na negociação de um acordo entre as partes envolvidas, buscando uma solução consensual para o caso. Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, entraremos com uma ação judicial para requerer o pagamento da pensão.

O advogado irá analisar a situação financeira do alimentante e as necessidades do alimentando, bem como outros fatores que podem influenciar no valor da pensão.

Além disso, podemos também auxiliar na revisão do valor da pensão em caso de alterações na situação financeira ou outras mudanças relevantes.

No caso de inadimplência do pagamento da pensão, podemos ajuizar ação de cobrança dos valores em atraso, utilizando as ferramentas jurídicas disponíveis para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

Em suma,  em questões relacionadas à pensão alimentícia, iremos  buscar sempre a melhor solução para proteger os interesses de todos os envolvidos. 

Divisão de bens após a morte

A divisão de bens após a morte é um processo que visa definir quem são os herdeiros de uma pessoa que faleceu e como eles vão receber a sua parte da herança. A herança é o conjunto de bens e dívidas que alguém deixou quando morreu. A divisão de bens deve seguir as regras da lei e respeitar os direitos dos herdeiros e dos credores.

Existem dois tipos principais de divisão de bens após a morte: o inventário e a usucapião. O inventário é um documento que formaliza a transferência da herança para os herdeiros. Ele pode ser feito de forma amigável em um cartório ou de forma judicial em um tribunal, dependendo da situação. A usucapião é uma forma de adquirir o direito de propriedade por meio do uso contínuo e pacífico de um bem por um determinado período.

Nossa equipe de advogados pode ajudar você em todas as etapas do processo de divisão de bens após a morte, desde o planejamento até o recebimento do documento que comprova a sua parte da herança. Veja como podemos ajudar:

• Orientação: Explicamos para você quais são os tipos de divisão de bens que existem, quais são os requisitos e como fazer o pedido. Tiramos suas dúvidas, informamos seus direitos e deveres e indicamos a melhor opção para o seu caso.
• Avaliação: Analisamos sua situação pessoal para saber se você tem direito a algum tipo de divisão de bens. Olhamos seus registros de parentesco, tempo de convivência e outros fatores importantes para saber suas opções. Fazemos um planejamento para você conseguir o documento que comprova a sua parte da herança.
• Documentação: Preparamos toda a documentação necessária para o processo de divisão de bens, garantindo que tudo esteja certo. Levamos ao órgão competente um pedido explicando o seu caso e juntando documentos que podem comprovar a sua condição de herdeiro ou possuidor do bem.
• Recurso: Recorremos das decisões negativas do órgão competente, buscando mudar a decisão desfavorável. Preparamos e apresentamos recursos e defendemos você perante as autoridades competentes. Verificamos se existe direito a revisão do documento que comprova a sua parte da herança, caso haja algum erro ou omissão.
• Processo judicial: Defendemos você em processos judiciais relacionados à divisão de bens após a morte, em casos mais complicados ou brigas legais. Preparamos sua defesa, argumentamos em seu nome perante um juiz e ajudamos a garantir seus direitos legais. Adiantamos a sua divisão de bens por meio de uma ordem judicial, caso o órgão competente demore muito para analisar o seu pedido.

Conte com o apoio profissional de quem entende do assunto e pode garantir o seu direito à herança. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à disposição para atender você.

Regularização de imóveis urbanos e rurais

A regularização de imóveis urbanos e rurais é um processo que visa garantir o direito de propriedade e a melhoria das condições de vida das pessoas que moram ou trabalham em áreas que não têm documentação adequada. Essas áreas podem ser ocupadas por famílias de baixa renda, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais ou outros grupos sociais.

Existem dois tipos principais de regularização: a Reurb e a usucapião. A Reurb é a regularização fundiária urbana, que é um procedimento administrativo que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais localizados em áreas com uso e características urbanas. A usucapião é uma forma de adquirir o direito de propriedade por meio do uso contínuo e pacífico de um bem móvel ou imóvel por um determinado período.

Nossa equipe de advogados pode ajudar você em todas as etapas do processo de regularização de imóveis urbanos e rurais, desde o planejamento até o recebimento do documento que comprova a sua propriedade. Veja como podemos ajudar:

• Orientação: Explicamos para você quais são os tipos de regularização que existem, quais são os requisitos e como fazer o pedido. Tiramos suas dúvidas, informamos seus direitos e deveres e indicamos a melhor opção para o seu caso.
• Avaliação: Analisamos sua situação pessoal para saber se você tem direito a algum tipo de regularização. Olhamos seus registros de posse, tempo de ocupação e outros fatores importantes para saber suas opções. Fazemos um planejamento para você conseguir o documento que comprova a sua propriedade.
• Documentação: Preparamos toda a documentação necessária para o processo de regularização, garantindo que tudo esteja certo. Levamos ao órgão competente um pedido explicando o seu caso e juntando documentos que podem comprovar a sua posse ou ocupação do imóvel.
• Recurso: Recorremos das decisões negativas do órgão competente, buscando mudar a decisão desfavorável. Preparamos e apresentamos recursos e defendemos você perante as autoridades competentes. Verificamos se existe direito a revisão do documento que comprova a sua propriedade, caso haja algum erro ou omissão.
• Processo judicial: Defendemos você em processos judiciais relacionados à regularização de imóveis, em casos mais complicados ou brigas legais. Preparamos sua defesa, argumentamos em seu nome perante um juiz e ajudamos a garantir seus direitos legais. Adiantamos a sua regularização por meio de uma ordem judicial, caso o órgão competente demore muito para analisar o seu pedido.

Conte com o apoio profissional de quem entende do assunto e pode garantir o seu direito de propriedade. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Estamos à disposição para atender você.