Política de Privacidade
O que é LGPD?
A LGPD é uma lei que entrou em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo proteger as informações pessoais das pessoas. A lei estabelece regras sobre como empresas podem coletar, armazenar e compartilhar dados pessoais, bem como como devem descartá-los. A lei também permite que penalidades sejam aplicadas a empresas que não cumpram essas regras.
O que são informações pessoais?
De acordo com a LGPD, informações pessoais incluem quaisquer dados que possam identificar diretamente ou indiretamente uma pessoa, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, características físicas, biometria, dados genéticos e financeiros, e dados de saúde mental e física. Empresas e organizações que coletam, armazenam e usam informações pessoais devem ter políticas de segurança da informação bem definidas e seguir rigorosamente as regulamentações da LGPD, respeitando os direitos de privacidade dos titulares dos dados.
Política Pública de Privacidade
Última atualização: 10 de maio de 2023
Destinatários e abrangencia:
Esta política aplica-se a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os serviços da Sociedade Individual de Advocacia John Lennon (“Você”). Esta política explica como seus dados pessoais são coletados, usados e divulgados pelo Controlador (referido nesta política como “John Lennon”, “Nós”). Ele também informa como você pode acessar e atualizar seus dados pessoais e tomar certas decisões sobre como seus dados pessoais são usados.
Esta política abrange nossas atividades de coleta de dados online e offline, incluindo dados que coletamos por meio de nossos canais, incluindo, mas não se limitando a sites, aplicativos, informações recebidas por e-mails do cliente, pesquisas e eventos. Observe que podemos agregar dados pessoais combinados de diferentes fontes. Você pode se referir à seção “Sobre seus direitos em relação a dados pessoais” para saber mais sobre como se opor a isso.
Em alguns casos específicos, se você decidir não nos fornecer seus dados pessoais que indicamos como necessários (indicaremos quando esse for o caso, declarando explicitamente essas informações), pode ser que não possamos fornecer nossos serviços.
Nós podemos coletar seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
Site: Tanto o nosso site quanto sites de terceiros com os quais estabelecemos serviços (Facebook, Instagram e etc), podem ser utilizados para coleta de dados pessoais.
E-mail e Aplicativos de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre você e nós, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
Aplicativos móveis: Aplicativos móveis fornecidos diretamente por nós ou por meio de serviços de terceiros como Google ou Apple.
Atendimento ao cliente e parceiros: Comunicações realizadas com você através dos nossos canais de atendimento.
Anúncios, propagandas, landing pages e formulários online: Interações com qualquer tipo de anúncios, propagandas e formulários online que disponibilizamos.
Registros offline: Registros preenchidos offline, distribuídos durante eventos e outros felizes conosco.
Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, serviços de agregadores de dados, clientes e parceiros, fontes públicas e dados recebidos durante a execução das atividades meio e fim.
Quais os Dados Pessoais que coletamos:
Durante sua interação com nosso escritório, por meio de uma das fontes de coleta previamente mencionadas, é possível coletar vários tipos de dados pessoais sobre você. Esses dados incluem:
- Informações de contato: Qualquer informação que possa facilitar nosso contato com você, como seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de e-mail, sites e perfis em redes sociais.
- Informações de login: Informações usadas para identificar e autenticar você em serviços fornecidos pelo escritório, como seu nome de registro (login), senha criptografada e perguntas de segurança.
- Informações demográficas e de interesses: Informações que você compartilha conosco voluntariamente durante o processo de candidatura a um processo seletivo, que descrevem seus dados demográficos, hábitos ou características de comportamento. Essas informações incluem itens como sua data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica, interesses e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.
- Informações técnicas sobre seus dispositivos computacionais ou móveis: Detalhes sobre o dispositivo que você usou para acessar nosso site, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do sistema operacional e navegador da web. Se você acessar nosso site ou aplicativo usando um dispositivo móvel, também coletaremos o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, localização geográfica e outros dados semelhantes.
- Informações sobre como você usa nossos sites e serviços: Utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações que você realiza durante sua interação com nossos sites e serviços. Essas informações incluem detalhes como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo, além de outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas sugestões.
- Pesquisas de satisfação de clientes e parceiros: Informações que você compartilha voluntariamente conosco sobre sua experiência de uso de nossos serviços.
- Conteúdo gerado por clientes e parceiros: Incluindo qualquer conteúdo que você crie e compartilhe conosco em redes sociais de terceiros ou por meio do carregamento em um de nossos sites, aplicativos e serviços online e offline. Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes.
- Informações financeiras e de pagamento: Quaisquer dados necessários para atender a um pedido, emitir notas fiscais, fazer pagamentos ou que você usa para fazer o pagamento. Essas informações são manuseadas pelo escritório ou nossos fluxos de serviço de processamento de pagamentos em conformidade com as leis, normas e padrões de segurança.
- Dados pessoais sensíveis: Não coletamos ou processamos dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, a menos que tenhamos seu consentimento expresso e formal para fins específicos.
Acerca do uso de Cookies:
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados em seu dispositivo por sites da web que você utiliza. Eles são usados para melhorar o uso dos sites e entender melhor como os visitantes os utilizam, além de facilitar a adaptação dos sites às necessidades dos usuários. Sites e serviços compatíveis podem usar Cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações, como endereços IP e sinalizadores da web. Esses dados são usados para adaptados os sites e serviços às suas necessidades pessoais. Lembre-se de que você deve configurar seu computador ou dispositivo portátil para aceitar ou não Cookies, conforme sua preferência.
Do uso dos Dados Pessoais:
A John Lennon Sociedade Individual de Advocacia pode realizar o tratamento dos seus dados pessoais por meio do seu consentimento, quando aplicável, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O consentimento pode ser solicitado por meio físico ou por meio digital, desde que confirme tal consentimento, sempre que necessário.
Os dados pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar e/ou melhorar a prestação de serviços jurídicos para os quais a John Lennon Sociedade Individual de Advocacia foi contratada, além de outras finalidades, como:
- Identificar e/ou oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você à John Lennon Sociedade Individual de Advocacia, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, pedidos, notas de agradecimento, entre outros;
- Compor bancos de dados de fornecedores e fornecedores de serviços da John Lennon Sociedade Individual de Advocacia;
- Formar bancos de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços na John Lennon Sociedade Individual de Advocacia;
- Compor cadastros de empregados, estagiários, advogados e outros grupos;
- Compor cadastro de fornecedores e celebrar contratos relacionados;
- Proteger, defender e administrar os interesses da John Lennon Sociedade Individual de Advocacia;
- Cumprir a legislação aplicável;
- Notificar sobre a alteração da presente Política de Privacidade;
- Cumprir qualquer outra demanda solicitada por você à John Lennon Sociedade Individual de Advocacia.
Da divulgação de seus Dados Pessoais
Como parte do nosso compromisso com a privacidade dos seus dados pessoais, a John Lennon Sociedade Individual de Advocacia segue as diretrizes de proteção pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Coletamos e processamos seus dados pessoais apenas para fins necessários e em conformidade com as bases legais regulamentadas na legislação aplicável. Além disso, estamos comprometidos em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais, adotando medidas técnicas e organizacionais para adoção-los.
Quando necessário, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, como autoridades públicas, fornecedores de serviços e parceiros comerciais, sempre observando as exigências da LGPD. No entanto, a divulgação dos seus dados pessoais será feita somente com a sua autorização ou em casos de obrigações legais ou judiciais.
Além disso, você tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a correção, exclusão ou portabilidade desses dados. Para exercer esses direitos, basta entrar em contato conosco por meio dos canais disponibilizados em nossa Política de Privacidade.
A John Lennon Sociedade Individual de Advocacia se compromete a cumprir com todas as exigências da LGPD, garantindo a proteção e o tratamento adequado dos seus dados pessoais.
Da retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais
A John Lennon Sociedade Individual de Advocacia mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender às obrigações legais e regulatórias cabíveis.
Ao finalizar o tratamento de seus dados pessoais, seja por solicitação sua ou por iniciativa do escritório, eles serão removidos de forma segura e adequada, exceto quando a legislação aplicável exigir sua manutenção por períodos mais longos.
Além disso, você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, exceto quando a legislação aplicável exigir sua manutenção.
Legislação aplicável e eleição de foro
Este documento rege-se e deve ser interpretado conforme as disposições da legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 13.709/2018.
O foro competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento é o da Comarca de João Pessoa, Paraíba, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.